De um lado, IBF BRASIL TECNOLOGIA NO COMEX., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.962.047/0001-97, neste ato representada na forma de seu contrato social, proprietária e administradora do site e site denominado Lognaut.com, doravante denominada “LOGNAUT”; e de outro lado, Pessoa Jurídica que para todos os fins e efeitos legais utiliza os serviços oferecidos pela LOGNAUT, doravante denominado (PROVEDORES) como os “Fabricantes de Acessórios e Embalagens para Logística, Assessoria de Comercio Exterior, Despachante Aduaneiros, Transportadoras, Armazéns gerais, Aduaneiros e Agenciadores de Carga”, e Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que também para todos os efeitos utiliza os serviços prestados pela LOGNAUT, doravante denominado “EMBARCADOR”.

Ambos, “PROVEDOR” e “EMBARCADOR” serão também doravante denominados de “USUÁRIOS”.

CONSIDERANDO QUE:

1.  A LOGNAUT é uma provedora de serviço de aproximação virtual de USUÁRIOS mediante o domínio www.lognaut.com (“Site” e “site/plataforma”);

2.   O serviço oferecido pela LOGNAUT consiste em uma plataforma/site que aproxima USUÁRIOS (Provedores e Embarcadores) que atuam na Logística Nacional e Internacional  em geral;

3.    Os PROVEDORES cadastrados no site da LOGNAUT podem ter acesso a um “Painel do Provedor” onde diversos EMBARCADORES através do “Painel do Embarcador” também previamente cadastrados, solicitam propostas para embarque de suas remessas;

4.   Ainda através do site da LOGNAUT, os PROVEDORES cadastrados podem enviar aos EMBARCADORES suas propostas, as quais concorrerão com outras provenientes de outros PROVEDORES também cadastrados no site da LOGNAUT;

5.    No caso de o PROVEDORES ser escolhido pelo EMBARCADOR, o site da LOGNAUT, após o cumprimento do disposto na cláusula sexta deste Termo, liberará o contato de ambos (PROVEDOR e EMBARCADOR) via interface. Apis, Erp, Id ou chat na plataforma, momento a partir do qual poderão trocar informações e compartilhar documentos em ambiente dinâmico e seguro;

6.    O site da LOGNAUT consiste apenas em uma Plataforma de Marketing Place e-commerce B2B – B2C de aproximação de PROVEDORES (eventuais futuros contratados) e EMBARCADORES (eventuais futuros contratantes), razão pela qual a LOGNAUT não se responsabiliza pelas informações publicadas diretamente pelos USUÁRIOS, bem como por qualquer negociação realizada por contato iniciado através de sua plataforma;

7.    Os USUÁRIOS do site da LOGNAUT são integralmente responsáveis pelas negociações geradas através da plataforma, incluindo, mas não limitando a quantidade, qualidade, forma, conteúdo e/ou qualquer outra especificação a eles relacionada, correndo por sua integral conta e risco as respetivas contratações, estejam os USUÁRIOS na posição de PROVEDORES ou de EMBARCADORES;

8.     Os USUÁRIOS do site da LOGNAUT (PROVEDORES e EMBARCADORES) são integralmente responsáveis pelas informações fornecidas e geradas na plataforma, das quais ficam cientificados que ao se cadastrar na plataforma também serão consultados os dados junto à empresa IBF BRASIL TECNOLOGIA NO COMEX, devidamente inscrita no CNPJ- 04.962.047/0001-97, sendo certo que os dados não serão mantidos ou mesmo guardados, mas sim com o fito único e exclusivo de consulta cadastral;

TÊM, ENTRE   SI, JUSTO   E   CELEBRADO   o   presente   TERMOS   E

CONDIÇÕES DE USO (“TERMO”), que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. Este TERMO tem por objeto estabelecer as condições de uso dos serviços  de aproximação dos USUÁRIOS (PROVEDORES e EMBARCADORES) que atuam no ramo de importação e exportação e utilizem o site da LOGNAUT. Através de diversas ferramentas oferecidas pelo site, os (X) EMBARCADORES (eventuais futuros contratantes) podem anunciar suas necessidades de remessas; e (Y) os PROVEDORES (eventuais futuros contratados) podem publicar suas propostas     para a prestação dos serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DIREITOS DO PROVEDORES

1. São direitos do PROVEDORES:

   1. Ter acesso as funções restritas do site da LOGNAUT através de senha de uso pessoal e intransferível;

   2. Efetuar inclusões, alterações ou exclusões de conteúdo em seu cadastro;

   3. Ser notificado das oportunidades constantes no “Painel de Provedor” onde constarão de forma ordenada todos os pedidos de propostas formalizados pelos EMBARCADORES;

   4. Efetuar inclusões, alterações ou exclusões de suas propostas;

   5. Após ter sua proposta escolhida pelo EMBARCADOR, bem como remunerar a LOGNAUT conforme disposto na Cláusula Sexta, ter acesso aos dados completos e trocar informações com este através do sistema disponibilizado pelo site da LOGNAUT;

   6. Publicar e administrar os dados da remessa através do site da LOGNAUT;

   7. Realizar a avaliação do EMBARCADOR na plataforma da LOGNAUT.

CLÁUSULA TERCEIRA – DEVERES DO PROVEDORES

1. São deveres do PROVEDORES:

   1. Identificar-se como Pessoa Jurídica e estar devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF para fins das atividades a que se propõe ofertar através do site da LOGNAUT;

   2. Estar regularmente habilitado para atuar em conformidade com a legislação aplicável aos serviços a serem ofertados durante toda a sua duração, atendendo, inclusive, às eventuais atualizações;

      1. É proibido o cadastro de USUÁRIOS que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de USUÁRIOS que tenham sido suspensos pela LOGNAUT, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

      2. O cadastro somente poderá ser realizado pelo representante legal e/ou         pessoa devidamente autorizada pelo PROVEDOR mediante identificação do nome da pessoa responsável pelo cadastro;

      3. Somente é permitido um cadastro por CNPJ. Caso sejam realizados mais de um cadastro os mesmos poderão ser removidos, a qualquer tempo, sem prévio aviso pela LOGNAUT;

      4. Na hipótese da utilização do site da LOGNAUT para envio de uma proposta a um EMBARCADOR, tal envio já acarreta a realização de um cadastro.

1. Manter permanentemente atualizadas todas e quaisquer informações publicadas por ele (PROVEDOR) no site conforme Cláusula Segunda acima. Estas informações prestadas pelo PROVEDOR são de total responsabilidade do mesmo, não sendo a LOGNAUT      responsável por qualquer inveracidade das informações prestadas;

2. Responsabilizar-se por sua senha no site da LOGNAUT, sabedor de que tal senha é pessoal e seu uso e sigilo é de sua total responsabilidade;

3. Responder, de modo direto ou indireto, pelas informações por ele (PROVEDOR) prestadas relativamente às propostas oferecidas e/ou pelos serviços prestados, comprometendo-se, quando aplicável, pelas etapas, custos e demais encargos decorrentes dos serviços que possa vir a oferecer e/ou praticar através da aproximação de USUÁRIOS promovida através do site da LOGNAUT;

4. Não veicular, divulgar e/ou ofertar quaisquer serviços e/ou informações consideradas ilegais, compreendendo todos aqueles que não sejam expressamente permitidos tanto pela legislação brasileira, quanto pela legislação de destino da remessa requerida pelo EMBARCADOR;

5. Comprometer-se a não divulgar ou vender para qualquer terceiro, por qualquer que seja o meio (eletrônico ou não), a que título for, qualquer informação obtida através do site da LOGNAUT, relativa a outro USUÁRIO (seja ele outro PROVEDOR ou EMBARCADOR), comprometendo-se a tratá-las como informações sigilosas e confidenciais;

6. Ocorrendo a confirmação da intenção por parte do EMBARCADOR de contratar a proposta formulada pelo PROVEDOR, remunerar a LOGNAUT na forma descrita na Cláusula Oitava abaixo;

7. Somente após a manifestação da escolha da proposta os USUÁRIOS poderão ter acesso a todos os dados, tanto o PROVEDOR, quanto o EMBARCADOR;

   1. O PROVEDOR concorda que não poderá inserir na proposta tendente a concorrer no “Painel de PROVEDOR” quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet. Para tanto, objetivando a segurança na escolha das melhores propostas, a plataforma da LOGNAUT disponibilizará ao PROVEDOR Espaço para indicação de dados concernentes à sua experiência de mercado e outros quesitos que possam nortear EMBARCADOR em sua escolha sem se limitar ao valor da proposta;

   2. O PROVEDOR concorda ainda que não será permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no site. Caso o PROVEDOR infrinja o disposto nesta cláusula, a LOGNAUT poderá editar a proposta ou solicitar ao PROVEDOR que o faça, ou ainda remover a respetiva proposta, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia eventualmente paga ou devida.

1. Após a escolha de sua proposta, o PROVEDOR obriga-se a entrar em contato com o EMBARCADOR para efetivar a transação;

   1. Toda comunicação e troca de documentos entre o PROVEDOR (eventual futuro contratado) e o EMBARCADOR (eventual futuro contratante) deverá ser realizada através do chat do site da LOGNAUT, sob pena de descumprimento do presente TERMO.

2. No decurso da prestação de serviços decorrente da aproximação promovida através do site da LOGNAUT, o PROVEDOR deverá inserir na plataforma da LOGNAUT todas as informações relativas ao status das etapas do serviço que está sendo prestado ao EMBARCADOR, de maneira que o EMBARCADOR possa, através do site da LOGNAUT, acompanhar em tempo real as estimativas de saída e chegada de sua remessa.

CLÁUSULA QUARTA – DIREITOS DO EMBARCADOR

1. São direitos do EMBARCADOR:

   1. Acessar as funções restritas do site da LOGNAUT através de senha de uso pessoal e intransferível;

   2. Efetuar inclusões, alterações ou exclusões de conteúdo em seu cadastro;

   3. Ser notificado das propostas formalizadas pelos PROVEDOR constantes no “Painel de Embarcador”;

      1. As notificações tratadas no item 4.3. acima serão realizadas através do próprio site da LOGNAUT, bem como encaminhadas para o e-mail cadastrado pelo USUÁRIO na plataforma.

   4. Efetuar inclusões, alterações ou exclusões nos seus pedidos de propostas;

   5. Após escolher através do “Painel de Embarcador” uma das propostas inseridas pelos PROVEDOR, remunerando a LOGNAUT conforme disposto na Cláusula Sexta, ter acesso aos dados completos do PROVEDOR e trocar informações com este através do chat disponibilizado pelo site da LOGNAUT;

   6. Publicar e administrar os dados da remessa através do site da LOGNAUT;

   7. Realizar a avaliação do AGENCIADOR DE CARGAS na plataforma da LOGNAUT.

CLÁUSULA QUINTA – DEVERES DO EMBARCADOR

1. São deveres do EMBARCADOR:

1. Identificar-se como Pessoa Física ou Jurídica.

   1. Em caso de ser Pessoa Jurídica estar devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF para fins das atividades a que se propõe realizar através do site da LOGNAUT;

2. Estar regularmente habilitado para atuar em conformidade com a legislação aplicável aos serviços a serem negociados durante toda a sua duração, atendendo, inclusive, às eventuais atualizações;

   1. O cadastro somente poderá ser realizado pelo representante legal e/ou pessoa devidamente autorizada pelo EMBARCADOR mediante identificação do nome da pessoa responsável pelo cadastro;

   2. É proibido o cadastro de USUÁRIOS que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de USUÁRIOS que tenham sido suspensos pela LOGNAUT, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

   3. Somente é permitido um cadastro por CPF ou CNPJ. Caso sejam realizados mais de um cadastro os mesmos poderão ser removidos, a qualquer tempo, sem prévio aviso pela LOGNAUT;

   4. Na hipótese da utilização do site da LOGNAUT para solicitação de envio de uma proposta a um PROVEDOR, tal solicitação já acarreta a realização de um cadastro, que será realizado pelo site através da empresa IBF BRASIL TECNOLOGIA NO COMEX, nos termos deste instrumento.

1. Manter permanentemente atualizadas todas e quaisquer informações publicadas por ele (EMBARCADOR) no site conforme Cláusula Quarta acima. Estas informações prestadas pelo EMBARCADOR são de total responsabilidade do mesmo, não sendo a LOGNAUT responsável por qualquer inveracidade das informações prestadas;

2. Responsabilizar-se por sua senha no site da LOGNAUT, sabedor de que tal senha é pessoal e seu uso e sigilo é de sua total responsabilidade;

3. Responder, de modo direto ou indireto, pelas informações por ele (EMBARCADOR) prestadas relativamente às propostas oferecidas e/ou pelos serviços prestados, comprometendo-se, quando aplicável, pelas etapas, custos e demais encargos decorrentes dos serviços que possa vir a oferecer e/ou praticar através da aproximação de USUÁRIOS promovida através do site da LOGNAUT;

4. Não veicular, divulgar e/ou ofertar quaisquer serviços e/ou informações consideradas ilegais, compreendendo todos aqueles que não sejam expressamente permitidos tanto pela legislação brasileira, quanto pela legislação de destino da remessa requerida pelo EMBARCADOR;

5. Comprometer-se a não divulgar ou vender para qualquer terceiro, por qualquer que seja o meio (eletrônico ou não), a que título for, qualquer informação obtida através do site da LOGNAUT, relativa a outro USUÁRIO (seja ele outro PROVEDOR ou EMBARCADOR), comprometendo-se a tratá-las como informações sigilosas e confidenciais;

6. Ocorrendo a confirmação da intenção por parte do EMBARCADOR de contratar a proposta formulada pelo PROVEDOR, remunerar a LOGNAUT na forma descrita na Cláusula Oitava abaixo;

7. Somente após a manifestação da escolha da proposta os USUÁRIOS poderão ter acesso a todos os dados, tanto o PROVEDOR, quanto o EMBARCADOR;

   1. O EMBARCADOR concorda que não poderá inserir no seu pedido de proposta no “Painel de Oportunidades” quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet. Para tanto, objetivando a segurança na escolha das melhores propostas, a plataforma da LOGNAUT disponibilizará ao EMBARCADOR espaço para indicação de dados concernentes à sua remessa outros quesitos que possam nortear o PROVEDOR no envio da melhor proposta;

   2. O EMBARCADOR concorda ainda que não será permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no site. Caso o EMBARCADOR infrinja o disposto nesta cláusula, a LOGNAUT poderá editar seu pedido de proposta ou solicitar ao EMBARCADOR que o faça, ou ainda remover a respetiva remessa, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia eventualmente paga ou devida.

8. Após a escolha da proposta que melhor lhe convier, o EMBARCADOR obriga-se a entrar em contato com o PROVEDOR para efetivar a transação;

   1. O EMBARCADOR obriga-se, antes de decidir pela contratação de uma proposta constante no Painel de Oportunidades cadastrada por PROVEDOR usuário do site, atentar-se às informações sobre o preço, forma e prazo dos serviços que serão eventualmente contratados.

   2. Toda comunicação e troca de documentos entre o PROVEDOR (eventual futuro contratado) e o EMBARCADOR (eventual futuro contratante) deverá ser realizada através do chat do site da LOGNAUT, sob pena de descumprimento do presente TERMO.

9. No decurso da prestação de serviços decorrente da aproximação promovida através do site da LOGNAUT, o EMBARCADOR, no que lhe couber, deverá inserir na plataforma da LOGNAUT todas as informações relativas ao status das etapas do serviço que está sendo prestado pelo PROVEDOR, de maneira que através do site da LOGNAUT os USUÁRIOS possam acompanhar em tempo real as estimativas de saída e chegada da remessa.

CLÁUSULA SEXTA – DIREITOS DA LOGNAUT

1. São direitos da LOGNAUT:

1. Aceitar o pedido de inclusão de cadastro no site somente após a devida confirmação automática da validade do e-mail dos USUÁRIOS (PROVEDOR ou EMBARCADOR). A LOGNAUT não se responsabiliza por uma eventual falha da confirmação automática de e-mail devido a problemas na conexão entre os servidores de e-mail seu e dos USUÁRIOS ou por bloqueio de ferramentas anti-spam;

2. Cancelar ou suspender o cadastro caso os USUÁRIOS deixem de atender qualquer requisito previsto na Cláusula Terceira deste TERMO, sem que decorra disto qualquer ônus para a LOGNAUT;

3. Cancelar ou suspender, sem qualquer ônus para a LOGNAUT, o cadastro dos USUÁRIOS na hipótese de denúncia de terceiros até que sejam apuradas as alegações tanto do denunciante quanto do denunciado;

   1. Caso os USUÁRIOS comprovem a inveracidade dos fatos apontados por terceiros indicados na Cláusula 4.3. acima, a LOGNAUT permitirá aos USUÁRIOS a reativação do cadastro ou a solicitação de novo, sem que disso decorra qualquer ônus para a LOGNAUT.

1. Remover, editar ou alterar qualquer informação que esteja presente no cadastro, anúncio, ou qualquer outra forma de publicação no site que não esteja de acordo com as diretrizes editoriais da LOGNAUT sem alterar o contexto, tais como, mas não limitado a exclusão de dados de contato como e-mail e telefone, ou edição de palavras e frases escritas com erro de português;

   1. A atividade descrita nesta cláusula que é executada pela LOGNAUT não configura de qualquer forma sua responsabilidade pelas informações prestadas pelos USUÁRIOS, bem como não a insere como partícipe na cadeia de prestação de serviços (fornecimento) eventualmente contratados.

2. Monitorar e analisar as mensagens enviadas pelos USUÁRIOS através de sua plataforma e não encaminhá-las para os destinatários caso as mesmas não estejam de acordo com os padrões estabelecidos no site, sem a necessidade de notificar o USUÁRIO que a enviou;

3. Enviar comunicações através de e-mail ou correio tradicional a respeito dos serviços prestados pela LOGNAUT e/ou seus parceiros;

4. A LOGNAUT não se responsabiliza pela correção dos dados inseridos por seus USUÁRIOS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados cadastrados;

5. A LOGNAUT poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos, solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados informados e, ainda, recorrer a base de dados públicas ou privadas;

6. Em virtude de a LOGNAUT não figurar como parte nas negociações entre os USUÁRIOS, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumistas ou de qualquer outra natureza, será  exclusivamente dos USUÁRIOS;

   1. Neste sentido, os USUÁRIOS, ao aderirem a este TERMO, declaram e reconhecem que na hipótese de a LOGNAUT vir a ser demandada

judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, todos os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios dispêndios pela LOGNAUT serão de responsabilidade do USUÁRIO ou USUÁRIOS que lhe deu causa;

1. Do mesmo modo, por não figurar como parte nas negociações que se realizam entre os USUÁRIOS, a LOGNAUT também não poderá ser obrigada pelo PROVEDOR a obrigar o EMBARCADOR a honrar com suas obrigações ou efetivar a negociação, inclusive na hipótese do eventual exercício do direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor;

   1. No caso do EMBARCADOR pretender exercer o direito de arrependimento acima citado, a LOGNAUT em nenhuma hipótese devolverá ao      PROVEDOR a cota de aproximação prevista na Cláusula Sexta abaixo.

1. A LOGNAUT não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos USUÁRIOS de seu site/plataforma;

2. A LOGNAUT não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS. Cada USUÁRIO conhece e aceita ser o único responsável pelas remessas que anuncia ou pelas propostas que realiza;

3. Os USUÁRIOS reconhecem e aceitam que realizam negociações por sua conta e risco, reconhecendo a LOGNAUT como mera disponibilizadora de plataforma de aproximação virtual entre interessados. Assim, em nenhum caso a LOGNAUT será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que os USUÁRIOS possam sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio de seu site/plataforma, ou ainda da conduta de terceiros interessados;

4. A LOGNAUT não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelos USUÁRIOS em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelos USUÁRIOS, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior;

   1. A LOGNAUT também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.

CLÁUSULA SÉTIMA – DEVERES DA LOGNAUT

1. São deveres da LOGNAUT:

1. Empenhar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade da veiculação das informações publicadas pelos USUÁRIOS, conforme o caso;

1. Preenchidos pelos USUÁRIOS os requisitos previstos neste TERMO e cumpridas todas respectivas obrigações, a LOGNAUT deverá possibilitar aos USUÁRIOS o acesso ao “Painéis de Provedor e Embarcador ” do site onde estarão os pedidos de propostas formulador pelos EMBARCADORES. Do mesmo modo, a LOGNAUT deverá divulgar a proposta do PROVEDOR em seu site, e, consequentemente, veiculá-la para análise e decisão pelo EMBARCADOR, salvo se ocorrer qualquer das hipóteses de suspensão ou cancelamento previstas neste TERMO;

   1. O prazo para publicação de propostas por parte do PROVEDOR na plataforma da LOGNAUT será de até 72 (setenta e duas) horas a contar da criação da oportunidade, consistente no pedido de proposta formulado pelo EMBARCADOR;

2. Em caso de a proposta do PROVEDOR não ser escolhida pelo EMBARCADOR, a LOGNAUT poderá a seu critério remover a proposta da base de dados e não mais veiculá-la, sem que disso incorra qualquer ônus à LOGNAUT;

3. Os USUÁRIOS que desejarem remover as informações prestadas à LOGNAUT e veiculadas em seu site poderão solicitar a remoção pelos canais de atendimento da LOGNAUT.

4. Manter a integridade da base de dados do site relativa às informações dos USUÁRIOS;

5. Cancelar o envio de comunicações caso solicitado pelo USUÁRIO.

CLÁUSULA OITAVA – DA FORMA DE REMUNERAÇÃO DA LOGNAUT

1. Tão logo o EMBARCADOR confirme a escolha da proposta inserida na plataforma pelo PROVEDOR, a LOGNAUT cobrará das partes, a título de cota de aproximação virtual promovida entre PROVEDOR e EMBARCADORES (COMISSÃO E MENSALIDADES), os valores constantes na Proposta de Negociação pelo departamento comercial e disponibilizadas no site.

2. Os pagamentos dos PROVEDOR serão realizados após a confirmação de ambas as partes (PROVEDOR e EMBARCADORES) a respeito da conclusão dos serviços prestados mediante a utilização da plataforma disponibilizada pela LOGNAUT, dentro dos seguintes prazos:

   1. Embarque Aéreo ou Rodoviário: Será gerada o boleto para pagamento referente a comissão da LOGNAUT, convertido com o câmbio comercial do dia da  aprovação da proposta pelo Embarcador com prazo de 10 dias prorrogável por igual período se solicitado pelo agente de cargas

   2. Embarque Marítimo: Será gerada o boleto para pagamento referente a comissão da LOGNAUT, convertido com o câmbio comercial do dia da aprovação da proposta pelo Embarcador com prazo de 30 dias prorrogável por igual período se solicitado pelo agente de cargas

3. Todos os facturamentos serão realizados de acordo com a respetiva proposta comercial constante no item 8.1. acima, bem como de acordo com o proposta do valor utilizada na operação, e a cotação do Dólar USD$ dia do fechamento da proposta;

4. Para propostas  direcionadas e disponibilizada no site no item 8.1. será ajustada previamente entre as partes e a LOGNAUT, a fim de não inviabilizarem a realização do negócio pretendido;

5. Os usuários uma vez concretizada a fase de propostas-aceite, por ocasião do faturamento, ficam desde já cientificados que as transações financeiras serão realizadas através da Plataforma da empresa SERASA EXPERIAN ,e serão monitoradas pela LOGNAUT, que irá descontar/reter a COMISSÃO E MENSALIDADES nos termos avençados no item 8.1, ou que tenha sido ajustado com o site LOGNAUT;

6. O pagamento devido à LOGNAUT será efetuado mediante retenção da COMISSÃO E MENSALIDADES no item 8.1. sobre o valor total da proposta e ainda em conformidade com o modo de pagamento escolhido entre as partes (transferência bancária, cartão de crédito, boleto bancário etc.).

1. Durante os primeiros 30 (trinta) dias contados do início da utilização da plataforma disponibilizada pela LOGNAUT, os PROVEDOR E EMBARCADOR não serão cobrados da COMISSÃO E MENSALIDADES disposta no item 8.1. Após este período inicial de 30 (dias) a contar do início da utilização da plataforma, os PROVEDOR E EMBARCADOR serão cobrados normalmente conforme os percentuais dispostos no item 8.1.

1. Na hipótese em que seja disponibilizado cashback, o saldo apenas será disponibilizado pela LOGNAUT aos PROVEDOR E EMBARCADOR na modalidade saque.

1. O valor mínimo para a operação descrita no item 8.8. será de acordado com as tratativas comerciais e estratégias da LOGNAUT.

CLÁUSULA NONA – DAS CONEXÕES (“LINKS”) E SITES

1. O cadastro dos USUÁRIOS poderão conter “links” para outros endereços na Internet. A LOGNAUT, contudo, não é responsável, direta ou indiretamente, pela disponibilidade de tais endereços externos ou tampouco pelos respectivos conteúdos, serviços e/ou outros materiais contidos ou colocados à disposição através de tais sites;

1. A LOGNAUT não opera ou controla, de nenhuma forma, quaisquer informações, produtos e/ou serviços relativos a sites de terceiros. Os materiais e/ou informações dos dados contidos no site da LOGNAUT e em sites de terceiros são fornecidos na forma em que se encontram e conforme disponível e, exceto pelas garantias eventualmente previstas em lei, nenhuma outra é oferecida, de nenhuma espécie, expressas ou implícitas, por parte da LOGNAUT.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA RELAÇÃO COM TERCEIROS

1. Os USUÁRIOS (PROVEDOR e EMBARCADOR) ficam cientes e aceitam, através deste TERMO, de forma expressa e irretratável, que a LOGNAUT não se responsabiliza:

   1. Pela reparação de quaisquer danos, de qualquer natureza, de forma direta ou indireta, causados aos USUÁRIOS, seja do EMBARCADOR ao PROVEDOR, ou, ainda, do PROVEDOR ao EMBARCADOR, bem como a terceiros eventualmente interessados;

   2. Pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização, fruição e riscos relativos aos serviços prestados e/ou contratados dos USUÁRIOS em decorrência do uso do site da LOGNAUT, e, ainda, pelas mercadorias de todas as espécies constantes nas remessas dos EMBARCADORES.

2. Os contratos efetuados entre os USUÁRIOS e/ou quaisquer terceiros, bem como os respectivos pagamentos e promessas de entrega de quaisquer bens ou serviços, termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometem exclusivamente aos USUÁRIOS e terceiros.

   1. Deste modo, como a LOGNAUT apenas realiza a aproximação de seus USUÁRIOS, não se envolvendo em nenhuma cadeia e/ou relação de consumo, desde já se exime de qualquer responsabilidade por perdas ou danos de qualquer espécie ou lucros cessantes que resultem dessas negociações e/ou transações e/ou acordos com terceiros.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E OUTROS

1. Os USUÁRIOS reconhecem e concordam que o conteúdo do site da LOGNAUT, incluindo, sem limitação, textos, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais e/ou dados contidos em propagandas disponíveis sobre o site e site, podem estar protegidos por direitos autorais, industriais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual;

2. Os USUÁRIOS reconhecem e concordam que somente poderão utilizar os materiais e/ou informações indicados na Cláusula 11.1 acima desde que expressamente autorizados pela LOGNAUT ou pelos anunciantes ou terceiros proprietários destes direitos, não podendo, portanto, copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS MODIFICAÇÕES NO TERMO

1. A LOGNAUT poderá, a qualquer tempo, alterar unilateralmente qualquer disposição deste TERMO, sem a necessidade de aviso prévio aos USUÁRIOS. Caso o USUÁRIO não aceite tais modificações, poderá solicitar o cancelamento do cadastro, sem que disso decorra qualquer ônus para as Partes.

2. Na hipótese da LOGNAUT alterar unilateralmente este TERMO vindo a alterar a percentagem de cobrança (COMISSÃO E MENSALIDADE) descrita na Cláusula Oitava acima ou ainda por iniciar a cobrança por outras funcionalidades futuramente adicionadas ao site, os USUÁRIOS serão avisados com antecedência e poderão solicitar o cancelamento de seu cadastro caso não esteja de acordo, e sem qualquer ônus financeiro desde que antes quite eventuais débitos existentes.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS COMUNICAÇÕES

1. Todas as comunicações entre os USUÁRIOS e a LOGNAUT serão efetuadas através de correio eletrônico ou pelo próprio site;

2. Comunicações enviadas a endereços eletrônicos ou físicos não atualizados no cadastro da LOGNAUT, com problemas de recebimento ou bloqueios como anti-spam serão consideradas como entregues.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO PRAZO E DA RESCISÃO

1. O presente TERMO vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento pelas Partes, sem qualquer ônus, desde que devidamente informado por uma Parte à outra, através do próprio site, sem prejuízo das demais disposições previstas neste TERMO;

2. Sem prejuízo das demais disposições previstas neste TERMO, o presente TERMO poderá ser rescindido de pleno direito, na hipótese de descumprimento ou cumprimento irregular por qualquer das Partes, devendo a Parte adimplente notificar a Parte inadimplente através de correio eletrônico ou do próprio site;

   1. Na hipótese de inadimplemento, pelos USUÁRIOS, de quaisquer das cláusulas previstas neste TERMO, a LOGNAUT poderá rescindir imediatamente o presente TERMO, sem aviso prévio, excluindo o cadastro do respetivo USUÁRIO da plataforma, sem que isto implique na devolução de quaisquer valores eventualmente desembolsados pelo mesmo à LOGNAUT;

3. O presente TERMO poderá ser rescindido, ainda, por qualquer das Partes, imediatamente após comunicação de uma Parte à outra, no caso de pedido de concordata, falência, insolvência, liquidação judicial e/ou extrajudicial de qualquer das Partes, sujeitando a Parte inadimplente pelas perdas e danos decorrentes.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO

15.1. Fica estabelecido o Foro Central da Comarca da cidade de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste TERMO, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.